Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Produção Antecipada da Prova Nº 4009682-37.2026.8.26.0506/SP
REQUERENTE: ACF DISTRIBUIDORA DE LIVROS E MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA
ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB SP288327)
REQUERIDO: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
REQUERIDO: CENTER SERVICE-M.JUNQUEIRA LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB SP202400)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos,
Ev. 86: Laudo pericial juntado aos autos, vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias.
Defiro a restituição integral da guia recolhida junto ao sistema e-proc evento 71, CUSTAS1, tendo em vista não ter sido utilizada.
Esta decisão, assinada digitalmente, serve como CERTIDÃO para fins de restituição. O requerente deverá promover o pedido administrativo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 351/2026, observando o contido no seu item "II – Da Taxa Judiciária, Despesas Processuais e Diligências de Oficiais de Justiça recolhidas por meio de boletos gerados no eproc." e "Anexo I Procedimentos para cadastro de pedidos de restituição de taxa judiciária, despesas processuais e diligências de oficiais de justiça recolhidas por meio de boleto eproc".
Segue endereço deURL para acesso ao comunicado acima referido:
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/COMUNICADO-CONJUNTO-N-351_2026.pdf
Providencie a parte autora o recolhimento conforme ev. 73: Para pagamento dos honorários periciais deverá o interessado providenciar depósito em conta judicial vinculada ao processo no sistema eproc, acessando o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, no prazo de 15 dias.
Int.