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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4009673-51.2026.8.26.0223/SP AUTOR: MARIA APARECIDA MARCHATTO ADVOGADO(A): KATHIA KLEY SCHEER (OAB SP109170) ADVOGADO(A): LETÍCIA FLORIANO PALACIOS (OAB SP465283) ADVOGADO(A): LUCCA MATTEUCCI KLEY SCHEER (OAB SP480467) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante dos documentos juntados pela parte autora, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a inicial a fim de: - incluir os confrontantes do imóvel no polo passivo da demanda, qualificando-os; - apresentar cópia da matrícula do imóvel; - fornecer planta que demonstre, em escala, a distância que separa o imóvel usucapiendo de vias públicas, praias, cursos d'água e mangues; - fornecer o memorial descritivo do imóvel; - apresentar as certidões quinzenárias do distribuidor acerca de ações possessórias distribuídas contra os autores e antecessores da posse. Feita a referida emenda, tornem conclusos. Intime-se.
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