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4009634-27.2025.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4009634-27.2025.8.26.0114/SP AUTOR: ANA MARIA CAMELLINI CARDOSO ALMEIDA ADVOGADO(A): GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB SP267662) ADVOGADO(A): LEONE JORDÃO DE ANDRADE (OAB SP434746) AUTOR: AIRES ROBERTO CARDOSO ALMEIDA ADVOGADO(A): GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB SP267662) ADVOGADO(A): LEONE JORDÃO DE ANDRADE (OAB SP434746) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 55: Indefiro a citação por WhatsApp. Embora a facilidade da citação por todos os meios eletrônicos seja tentadora à luz da celeridade processual, ela ainda encontra obstáculo na comprovação de seu efetivo recebimento. A citação é o ato mais importante do processo, sendo imprescindível que o réu tenha ciência inequívoca da ação, sob pena de nulidade, em obediência ao contraditório e à ampla defesa, conforme preconiza o art. 5°, inc. LV, da Constituição Federal. Ademais, a modalidade ainda carece de regulamentação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, devendo providenciar a citação do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int.

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