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Publicações do processo
4009594-46.2026.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4009594-46.2026.8.26.0361/SP AUTOR: RUBENS DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): VINÍCIUS FONSECA DA SILVA (OAB AM018608) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos da decisão do evento 5, DESPADEC1, foi determinado que o autor comprovasse a alegada situação de insuficiência de recursos. Porém, permaneceu silente. Desta feita, pela ausência de prova de insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade da justiça. No prazo de 15 dias, comprove o recolhimento da taxa judiciária. Na omissão, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição. Para cancelamento do processo, providencie o autor o recolhimento das despesas de 5 UFESPs, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa (Provimento CSM nº 2.739/2024 – DJE de 06/05/2024 – páginas 07/08). Na omissão, encaminhe-se o processo ao setor de cobrança (Gecof). Oportunamente, dê-se baixa definitiva. Intime-se. Mogi das Cruzes, 04 de setembro de 2026.
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