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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4009569-16.2026.8.26.0011/SPRELATOR: ANDREA FERRAZ MUSA AUTOR: CATHARINA DUARTE PEREIRA ADVOGADO(A): VERONICA DUARTE DE LIMA (OAB SP545757) ADVOGADO(A): MARA DANTAS DUARTE (OAB SP382211) RÉU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) RÉU: AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) RÉU: ANIMA HOLDING S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 08/09/2026 - Expedição de Alvará
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4009569-16.2026.8.26.0011/SP AUTOR: CATHARINA DUARTE PEREIRA ADVOGADO(A): VERONICA DUARTE DE LIMA (OAB SP545757) ADVOGADO(A): MARA DANTAS DUARTE (OAB SP382211) RÉU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) RÉU: AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) RÉU: ANIMA HOLDING S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 79: Indefiro a extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte autora interpôs recurso de apelação em face da sentença constante do evento 54. Tendo em vista se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado pela parte requerida no evento 79 em favor da parte autora, com os acréscimos que houver. Aguarde-se a eventual apresentação de contrarrazões pela ré ou o seu decurso de prazo. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int.
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