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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4009566-70.2026.8.26.0590/SP EXEQUENTE: LUIZ FELIPE CARRIEL DA ROCHA ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA SANTOS DA LUZ (OAB SP503562) EXEQUENTE: DJALICE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA SANTOS DA LUZ (OAB SP503562) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para regularização da instrução do presente cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) cópia da sentença exequenda; b) cópia do acórdão, se houver; c) certidão de trânsito em julgado; d) demais documentos necessários à adequada instrução do pedido, conforme a natureza da obrigação. Considerando a gratuidade da justiça anteriormente deferida à parte exequente, fica dispensado o recolhimento da taxa judiciária relativa à instauração do cumprimento de sentença, Regularizado o feito, tornem conclusos para apreciação do pedido de início do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem a regularização, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Outros
Processo 4009566-70.2026.8.26.0590 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente na data de 04/09/2026.
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