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Publicações do processo
4009551-33.2026.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4009551-33.2026.8.26.0451/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: MARIA IZABEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): JANAINA MACHADO (OAB SP315921) RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) ATO ORDINATÓRIO 1. Ante a contestação e réplica apresentadas, em 15 dias úteis, todas as partes deverão esclarecer: a) quais reputam ser as questões de fato e de direito controvertidas; b) se pretendem produzir provas na sequência da instrução. Em caso positivo, deverá(ão) especificá-las e justificar de forma fundamentada sua pertinência. Sendo necessária prova testemunhal, deverá(ão) apresentar o rol das testemunhas, qualificando-as, observada a limitação imposta pela legislação processual civil; c) e se entendem que é caso de aplicação das regras ordinárias de ônus da prova ou sua inversão, nesse último caso apresentando a justificação pertinente. Após tornem os autos conclusos para saneador ou sentença. Local: Piracicaba
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