4009546-38.2026.8.26.0248

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4009546-38.2026.8.26.0248/SP EMBARGANTE: JOSE ROBERTO FERNANDE SOARES ADVOGADO(A): ADRIANA MOREIRA DE SOUZA (OAB SP310096) ADVOGADO(A): WILIANS MARCELO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB SP509893) EMBARGANTE: ERICA RAIMUNDO PASCHOAL ADVOGADO(A): ADRIANA MOREIRA DE SOUZA (OAB SP310096) ADVOGADO(A): WILIANS MARCELO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB SP509893) EMBARGANTE: JESSICA ISABELA RAIMUNDO PASCHOAL ADVOGADO(A): ADRIANA MOREIRA DE SOUZA (OAB SP310096) ADVOGADO(A): WILIANS MARCELO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB SP509893) EMBARGADO: ZETAX INCORPORADORA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB SP309810) ADVOGADO(A): WALLISON ROBERTO ANDRIAN DE MORAIS (OAB SP519141) ADVOGADO(A): GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB SP436825) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.