4009505-61.2025.8.26.0004

Intimação

TJSP · Gab. 04 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Apelação Nº 4009505-61.2025.8.26.0004/SP RELATORA: Juíza ROSANA MORENO SANTISO APELANTE: GERALDO SPERDUTI BUZO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE SPERDUTI BUZO DE LIMA (OAB SP168054) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA ABUSIVA DE DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou procedente a ação e condenou o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em estabelecer se o valor fixado a título de indenização por danos morais comporta majoração. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O valor arbitrado a título de indenização por danos morais (R$ 3.000,00) mostra-se insuficiente diante das peculiaridades do caso e da função punitivo-pedagógica da reparação, estando aquém dos valores arbitrados em casos semelhantes. 4. Majoração para a quantia de R$ 5.000,00, montante que se alinha aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como aos precedentes deste Egrégio Tribunal em casos análogos, sem ensejar enriquecimento sem causa. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso parcialmente provido ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para aumentar o valor fixado a título de indenização por danos morais para R$ 5.000,00, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.