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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Outros
Processo 4009487-91.2026.8.26.0590 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente na data de 03/09/2026.
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4009487-91.2026.8.26.0590/SPAUTOR: FABIO HERDY MOURA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB SP257749) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a suspensão de sua exigibilidade nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça ora deferida. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, procedidas as anotações necessárias. P.I.C.
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