2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009455-96.2025.8.26.0016/SP Assunto: Rescisão / Resolução (Direito Civil) AUTOR: GASPAR & ANDRADE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): THADEU FILIPE SILVA FELIX (OAB MG149800) ATO ORDINATÓRIO Serve o presente para intimar a parte autora sobre o retorno negativo da tentativa de citação (evento 74), devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Em todas as manifestações das partes deverá o advogado categorizar corretamente o tipo de petição protocolada a fim de viabilizar a identificação pelo sistema e direcionamento ao fluxo correto, conferindo maior agilidade no andamento processual, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo geral da vara. Por fim, esclarece-se que a habilitação do advogado é providência que lhe compete exclusivamente. Trata-se de procedimento simples, que não depende de despacho judicial ou atuação da secretaria. Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser consultado no manual disponível no portal oficial do sistema: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1-EPROC-ADVOGADO-Primeiros-passos.pdf Local: São Paulo