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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · Sentença
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4009452-31.2026.8.26.0009/SPREQUERENTE: HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA ARNAI DE ALCANTARA (OAB PR128957) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento nos arts. 57 e 58 da Lei nº 6.015/73 e art. 355, I, do CPC, mantendo-se inalterado o registro civil do requerente, que continuará a ostentar o nome Henrique Ferreira da Silva. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária (art. 88 do CPC). PRIC
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