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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4009434-89.2025.8.26.0576/SP Assunto: Consórcio AUTOR: VITOR DE AQUINO LIMA ADVOGADO(A): ARIANNE BENTO DE QUEIROZ (OAB SP516666) RÉU: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO GAZZI (OAB SP135319) ATO ORDINATÓRIO 1 - Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada, instaurar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. No Eproc, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído como um novo processo que ficará vinculado ao processo principal e não como um incidente do processo principal. a) O cadastro do cumprimento de sentença é realizado pela opção “Petição Inicial”, presente no menu lateral; b) No Eproc, na tela “Informações do Processo”, deve-se preencher os campos como no peticionamento do processo principal observando-se as seguintes opções: ▪“Classe Processual”: selecionar a opção “Cumprimento de Sentença”, pois é a partir dessa informação que o sistema fará a vinculação do cumprimento de sentença ao processo principal; ▪“Processo originário”: preencher com o número do processo de conhecimento para que o sistema efetue a vinculação entre o processo originário e o cumprimento de sentença, bem como para que a distribuição seja direcionada ao Juízo competente e; ▪ “Juízo”: preenchimento automático pelo sistema. c) As demais etapas devem ser preenchidas da mesma forma que o peticionamento da inicial até a efetiva distribuição do cumprimento de sentença. Local: São José do Rio Preto
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body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4009434-89.2025.8.26.0576/SPRELATOR: TÚLIO MARCOS FAUSTINO DIAS BRANDÃO AUTOR: VITOR DE AQUINO LIMA ADVOGADO(A): ARIANNE BENTO DE QUEIROZ (OAB SP516666) RÉU: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO GAZZI (OAB SP135319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 14/08/2026 - Recebidos os autos - TJSP -> SJPRETO06A10CIV Número: 40094348920258260576/TJSP
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