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Publicações do processo
4009413-37.2026.8.26.0590
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Sentença
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4009413-37.2026.8.26.0590/SPAUTOR: SILVIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): GRACIELLE RAMOS REGAGNAN DE OLIVEIRA (OAB SP257654) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, por ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 330, III, do CPC, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do mesmo diploma, anotando-se que a repropositura da ação depende da comprovação do prévio requerimento válido à instituição financeira, formulado pelos canais ordinários de atendimento e não atendido em prazo razoável, na forma do art. 486, § 1º, do CPC e do Tema 648/STJ. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, à luz da gratuidade processual ora deferida. Decorrido o prazo legal sem interposição de apelação, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, gerando o competente evento de baixa. Publique-se e Intimem-se.
Lista de distribuição
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Outros
Processo 4009413-37.2026.8.26.0590 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente na data de 01/09/2026.
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