4009398-77.2026.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4009398-77.2026.8.26.0005/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: CLAUDIO GERSON DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO COLSATO DA SILVA (OAB SP374352) ADVOGADO(A): WESLEY ULISSES SOUZA (OAB SP346081) RÉU: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO: Nos termos do Provimento Conjunto nº 374/2026, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança e recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais - Anexo II DOS PROCEDIMENTOS NO SISTEMA EPROC - Teor 3.1 : " Os itens de recolhimento devem ser registrados pelo advogado da parte que pratica o fato gerador ou solicita a execução dos serviços, ainda que beneficiário da gratuidade da Justiça ou isento ", e considerando o enquadramento nessa condição, providencie a parte solicitante, no prazo de 15 ( quinze ) dias, o registro dos itens correspondentes à execução do(s) ato(s): ( Pesquisas de Bens ou Endereços - Diligência Oficial de Justiça - Despesas Postais - Despesas Diversas ) ATENÇÃO: Registrados os itens de recolhimento no sistema, dar-se-á o prosseguimento processual automático, ficando dispensada a juntada de peticionamento informando quanto ao seu atendimento. Decorridos 30 (trinta) dias, sem manifestação, nos processos de conhecimento, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Processos de execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Local: São Paulo