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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4009393-51.2026.8.26.0071/SPEXEQUENTE: JAO BAURU COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON SOUZA BRITO (OAB SP347960) EXECUTADO: FORMINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIAS E CUBAS LTDA ADVOGADO(A): MARIA EUGÊNIA CÁU (OAB SP459031) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB SP094570) SENTENÇA 1001328-08.2023.8.26.0077 Daí porque, ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por FORMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PIAS E CUBAS LTDA. para declarar a nulidade da citação, da decretação da revelia, da r. sentença e de todos os atos processuais subsequentes praticados nos autos do processo de conhecimento n. 4005990-11.2025.8.26.0071 e, em consequência, julgo extinto o presente cumprimento de sentença ante a inexigibilidade e desconstituição do título executivo judicial, com fulcro no art. 803, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil.
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