Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4009392-12.2025.8.26.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4009392-12.2025.8.26.0068/SPAUTOR: EDINAELSON BRITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO MURILO SANTANA (OAB SP457827) RÉU: DIRE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): PABLO SANTA ROSA (OAB SP196718) ADVOGADO(A): RODRIGO SALVI MACHIDA (OAB SP340179) RÉU: RP26 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ CARBONE JÚNIOR (OAB SP305592) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para o fim de decretar a nulidade da cláusula contratual prevista no Item 6.1, alínea "d", do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra (evento 1, DOC6) e de seu respectivo aditivo (evento 26, DOC5), afastando a exigibilidade da cobrança de honorários advocatícios pré-fixados de 20% incidentes sobre parcelas em atraso na fase de cobrança extrajudicial administrativa.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.