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TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4009371-12.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA PRESIDENTE: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA AGRAVANTE: NAIRA LUIZA CREPALDI MARQUES BORGES ADVOGADO(A): FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB SP390192) ADVOGADO(A): THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB SP390054) AGRAVANTE: FAGNER BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB SP390192) ADVOGADO(A): THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB SP390054) AGRAVADO: RONALDO AFONSO FILHO 89442962434 AGRAVADO: RONALDO AFONSO FILHO A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO Votante: Juiz HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL
TJSP · Gab. 04 - 25ª Câmara de Direito Privado · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4009371-12.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4009979-29.2025.8.26.0005/SP RELATORA: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA AGRAVANTE: NAIRA LUIZA CREPALDI MARQUES BORGES ADVOGADO(A): FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB SP390192) ADVOGADO(A): THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB SP390054) AGRAVANTE: FAGNER BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB SP390192) ADVOGADO(A): THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB SP390054) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – BLOQUEIO CAUTELAR DE BENS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO – ALEGADO INADIMPLEMENTO E ABANDONO DA OBRA – ELEMENTOS DE PROVA QUE EMBORA AMPAREM A PROBABILIDADE DO DIREITO, NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO CONCRETO E ATUAL – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INSOLVÊNCIA OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL E, AINDA, DE OCULTAÇÃO – PROVAS INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA EXTREMA – EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS JUDICIAIS CONTRA OS AGRAVADOS POR FATOS ANÁLOGOS QUE NÃO BASTA, ISOLADAMENTE, PARA CARACTERIZAR RISCO ALEGADO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM RISCO IMINENTE E IRREVERSÍVEL AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – MEDIDA CAUTELAR QUE, POR SUA EXCEPCIONALIDADE, EXIGE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, REQUISITOS QUE NÃO RESTARAM PREENCHIDOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC – PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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