4009366-60.2026.8.26.0009

Intimação

TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4009366-60.2026.8.26.0009/SP EXEQUENTE: MARCOS FELIPE DA SILVA SOUTO ADVOGADO(A): THALLES ARAUJO PINHEIRO (OAB SP551029) ADVOGADO(A): ENZO BRAGA SANTI (OAB SP546100) EXECUTADO: SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A exequente pretende executar astreinte por descumprimento de obrigação de não fazer, mas não trouxe prova documental idônea das cobranças — apenas planilha unilateral (evento 22, DEM ATUAL DEB4). A executada depositou R$ 9.283,79 e pede o afastamento da multa. Fundamento e decido. Afasto a astreinte. Sem prova documental das cobranças, não há como aferir o descumprimento. Enquanto não comprovadas documentalmente, fica afastada a multa do Evento 9. Do débito principal: a exequente aponta erro no cálculo da executada, mas não apresenta planilha própria. É seu ônus demonstrar o valor remanescente com memória de cálculo detalhada. Ante o exposto, determino: a) a exequente, em 5 dias, apresente planilha do débito remanescente com memória de cálculo detalhada, sob pena de suspensão de bloqueios em desfavor da executada quanto ao principal; b) enquanto não houver comprovação documental, fica afastada a astreinte; c) a deliberação sobre levantamento de valores depende do cumprimento do item "a". Int. São Paulo, 28/08/2026.