4009346-97.2026.8.26.0032

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4009346-97.2026.8.26.0032/SPAUTOR: MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY EDSON ROSSETO (OAB SP220718) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO CRUZ (OAB SP297436) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE FIRMINO JODAS (OAB SP357120) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante do teor dos documentos apresentados, demonstrando a insuficiência de recursos alegada e o atendimento ao requisito etário, defiro à parte demandante os benefícios da gratuidade da justiça e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. 2. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré, por meio eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Se ausente a confirmação do recebimento em até três dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2023, providencie a Serventia a citação da parte demandada por carta. Int.