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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4009330-67.2026.8.26.0704/SP
AUTOR: RAFAEL CRISTOFER GEORGE TAHAN FERNANDES
ADVOGADO(A): VICTOR VICENTE (OAB SP427992)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual mediante a juntada do respectivo instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.
Recolha a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas iniciais diretamente no sistema EPROC (art. 29 da Resolução nº 963/2025), sob pena de cancelamento da distribuição.
O recolhimento correto pelo sistema gera a anotação automática dos eventos, sendo desnecessário protocolar petição apenas para comprovar o pagamento.
Dúvidas: Manual – Custas Iniciais no EPROC
Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas inicias, proceda a serventia ao cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.