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4009292-61.2025.8.26.0002
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/08/2026 A 11/08/2026 APELAÇÃO Nº 4009292-61.2025.8.26.0002/SP RELATORA: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA PRESIDENTE: Desembargador IRINEU JORGE FAVA PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: ANTONIO MARCOS GONCALVES INFORMATICA (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB SP323258) APELADO: SUL AMERICA PARANA CLINICAS SERVICOS DE SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) A 3ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA: DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS A PARTIR DA DATA DA DENÚNCIA DO CONTRATO (CANCELAMENTO), QUAIS SEJAM, AS VENCIDAS EM 01/07/2025 E 01/08/2025, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS DESDE O DESEMBOLSO E COM JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA Votante: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA Votante: Juiz GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI Votante: Juíza DANIELLA CARLA RUSSO GRECO DE LEMOS
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