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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · Outros
Processo 4009284-78.2026.8.26.0704 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã na data de 03/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4009284-78.2026.8.26.0704/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS EUCALIPTOS ADVOGADO(A): WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB SP223026) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se a anotação automática pelo sistema do evento de registro de pagamento das custas iniciais. Na ausência do recolhimento, fica intimada a parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas iniciais diretamente no sistema eproc, nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). O recolhimento correto pelo sistema gera a anotação automática dos eventos, sendo desnecessário protocolar petição apenas para comprovar o pagamento. Dúvidas: Manual – Custas Iniciais no EPROC - https://portal-eproc.trf4.jus.br/ Caso requerida a gratuidade da justiça, o advogado deverá atentar-se à correta anotação do benefício no sistema eproc, no campo próprio do cadastro de partes, não bastando a mera menção na petição inicial, devendo regularizar o cadastro no prazo de 15 (quinze) dias. Local: São Paulo
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