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TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4009244-23.2026.8.26.0405/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ASSOCIACAO AUTOCAR GRUPO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO GONÇALVES E BESSA (OAB MG130220) EMENTA RECURSO INOMINADO – DIREITO DO CONSUMIDOR – DEMORA NO REPARO DE VEÍCULO SINISTRADO, COM ENTREGA SOMENTE APÓS 73 DIAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DEVER DE EFICIÊNCIA E PRESTEZA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - DEMORA PARA CONSERTO E A PRIVAÇÃO DA POSSE DO BEM A GERAR REFLEXOS DELETÉRIOS SUPERIORES A MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL PRESENTE, COM QUANTUM ADEQUADO À EXTENSÃO DO PADECIMENTO E CAPAZ DE DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4009244-23.2026.8.26.0405/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ASSOCIACAO AUTOCAR GRUPO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO GONÇALVES E BESSA (OAB MG130220) RECORRIDO: TIAGO DE ASSIS DUARTE (AUTOR) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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