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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009216-24.2026.8.26.0577/SP AUTOR: JOAO VICTOR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO MELO PONTES (OAB CE056360) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-ré para que, no prazo de quinze dias apresente contestação (sua defesa), sob pena de revelia (art. 335, inciso I e artigo 336 do CPC/15 e art. 20, da Lei 9.099/95). Aguarde-se o prazo para a apresentação da resposta, certificando-se eventual decurso do prazo (item 5.4.1, do Prov. 1.670/09 do CSM, publicado no DOE de 17.9.09). Após, tornem os autos conclusos.
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