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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis - Regional XII - Nossa Senhora do Ó · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4009204-66.2025.8.26.0020/SP
AUTOR: ROMARIO NERES SANTOS
ADVOGADO(A): PATRICIA MORGAN DA SILVA (OAB SP195435)
RÉU: RESERVA JARAGUA EMPREENDIMENTOS I SPE LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB SP244069)
ADVOGADO(A): LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB SP316233)
RÉU: AOG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB SP244069)
ADVOGADO(A): LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB SP316233)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
O juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal, conforme previsão do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do mesmo Código.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Int.