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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4009172-55.2026.8.26.0625/SP AUTOR: TIAGO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB SP273022) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. 2. Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos: a) certidões negativas do Distribuidor, para verificação de ações possessórias em nome do autor(es); b) esclarecer sobre o estado civil do autor tendo vista que na qualificação constante na petição inicial há informação de que o autor é divorciado já na procuração consta como companheiro. 3. Int. Taubaté, 26/08/2026
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