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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · Sentença
Tutela Cautelar Antecedente Nº 4009137-73.2026.8.26.0309/SPREQUERENTE: EDLEUSA DE MELO ROMEIRO CANTINAS
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023)
REQUERENTE: COLEGIO INSPIRA ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023)
REQUERENTE: COLEGIO DOMUS SAPIENS LTDA
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023)
REQUERENTE: PSGJ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023)
REQUERENTE: ESPIRAL LIVROS E APOSTILAS LTDA
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023)
REQUERENTE: COLEGIO INSPIRA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023)
REQUERENTE: COLEGIO DOMUS TEEN ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023)
SENTENÇA
Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicação automática. A presente sentença servirá como ofício ao Tabelionato de Protesto competente, para ciência de que a sustação dos protestos determinada nestes autos passa a vigorar em caráter definitivo, em razão da homologação do acordo e da extinção do feito. Após o trânsito em julgado, ao arquivo.