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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4009113-90.2025.8.26.0564/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: ANARIA SANTOS DE ALMEIDA (Espólio) ADVOGADO(A): HEROS MARCELINO DE ALMEIDA (OAB SP104777) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARILDA MARGARETH DE ALMEIDA SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSÉ SERGIO CAMPOS BALIEIRO (OAB SP156491) ADVOGADO(A): HEROS MARCELINO DE ALMEIDA (OAB SP104777) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HEROS MARCELINO DE ALMEIDA (Sucessor) ADVOGADO(A): HEROS MARCELINO DE ALMEIDA (OAB SP104777) ATO ORDINATÓRIO Evento 102: Para expedição do mandado de levantamento, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, pg.1), que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas para abranger também as Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campo, junte o(a) advogado(a) da parte credora o "Formulário MLE" disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, aba Depósitos Judiciais, item "Formulário para solicitação de MLE", devidamente preenchido. Nada Mais. 08 de setembro de 2026. Local: São Bernardo do Campo
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