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4009091-17.2026.8.26.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4009091-17.2026.8.26.0008/SP AUTOR: AIRTON RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO(A): ARIANE FARISA VILLAR (OAB SP354807) RÉU: GAV MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB GO017394) DESPACHO/DECISÃO Vistos Eventos 30 e 38: Tendo em vista o descumprimento da tutela anteriormente concedida (evento 30, documentos 2, 3 e 4) e considerando que a manifestação posterior da ré (evento 36) não trouxe justificativa ou esclarecimento acerca do alegado descumprimento, MAJORO a multa diária para R$ 2.000,00 por ato de cobrança indevida. Publicada esta decisão, tornem os autos conclusos para sentença, devendo eventual discussão quanto ao descumprimento da tutela de urgência ou incidência das astreintes ser objeto de cumprimento provisório de sentença. Intimem-se.

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