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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4009070-56.2026.8.26.0100/SP
REQUERENTE: MARIA DALVA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO(A): FRANKSNEI GERALDO FREITAS (OAB SP133287)
REQUERENTE: IMOBILIARIA YORK LTDA
ADVOGADO(A): FRANKSNEI GERALDO FREITAS (OAB SP133287)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MICILA FERNANDES (OAB SP285295)
ADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP438217)
ADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA (OAB SP399863)
ADVOGADO(A): EDUARDA RIBEIRO SANTANA (OAB SP510440)
ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825)
ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS DOS SANTOS (OAB SP504700)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS SABINO POLINO (OAB SP529601)
ADVOGADO(A): CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB SP300250)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
I) A parte autora informa, no evento 43, o descumprimento da tutela de urgência deferida no evento 15, a qual determinou que o banco requerido se abstivesse de efetuar cobranças relativas ao débito discutido nos autos.
Contudo, os documentos juntados no evento 43 (extrato) indicam a persistência de lançamentos relacionados à dívida objeto da demanda, mesmo após a ciência da decisão judicial.
Diante disso, acolho o pedido formulado no evento 43 para reiterar a determinação constante da decisão do evento 15, devendo o banco requerido abster-se de efetuar quaisquer cobranças, lançamentos, juros, correção monetária ou descontos vinculados ao débito discutido nestes autos, até ulterior deliberação, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
II) Quanto ao mais, atento ao contido no evento 41, aguarde-se por trinta dias a juntada de documentos suplementares pelas partes.
Int.
São Paulo, 03/09/2026.