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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4009040-20.2026.8.26.0068/SPAUTOR: MVN MARKETING LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB SP393369) RÉU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ145252) SENTENÇA Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (eventos 16.3 e 30.1) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observando que em caso de descumprimento o feito prosseguirá em cumprimento de sentença. P. I. C.
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