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4009006-89.2025.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4009006-89.2025.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO AGRAVANTE: SUSANNE ALTMANN SOBREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ CARBONE JÚNIOR (OAB SP305592) AGRAVANTE: RAFAEL FIGUEIREDO SOBREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ CARBONE JÚNIOR (OAB SP305592) AGRAVADO: COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO(A): JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB SP297259) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO A QUO NO CURSO DO AGRAVO (EVENTO 34 DA ORIGEM), DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. RECONHECIMENTO DA FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A ESTE TÓPICO. RECURSO PREJUDICADO NESTE PONTO. VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. ALEGAÇÃO DE VALOR MERAMENTE ESTIMATIVO/PROVISÓRIO POR SE TRATAR DE TUTELA ANTECEDENTE. DESCABIMENTO. O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL BUSCADO, AINDA QUE EM SEDE CAUTELAR OU ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ART. 291 E 292, II, DO CPC. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE E REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS QUE DEMANDA VALOR CONDIZENTE COM O SALDO DEVEDOR OU O VALOR DO CONTRATO. TESES DE MÉRITO (TEORIA DA IMPREVISÃO E ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL). ARGUMENTOS QUE, EMBORA RELEVANTES PARA O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL, NÃO AUTORIZAM A FIXAÇÃO DE VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO OU MERAMENTE SIMBÓLICO. A COMPLEXIDADE DA CAUSA E A NECESSIDADE DE PERÍCIA FUTURA NÃO AFASTAM O DEVER DE INDICAR O PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO. DECISÃO MANTIDA NA PARTE CONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso quanto ao pedido de suspensão do leilão, na parte conhecida, voto por negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4009006-89.2025.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO PRESIDENTE: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA AGRAVANTE: SUSANNE ALTMANN SOBREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ CARBONE JÚNIOR (OAB SP305592) AGRAVANTE: RAFAEL FIGUEIREDO SOBREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ CARBONE JÚNIOR (OAB SP305592) AGRAVADO: COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO(A): JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB SP297259) A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO, NA PARTE CONHECIDA, VOTO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO Votante: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO Votante: Desembargador HUGO CREPALDI NETO Votante: Desembargadora MARY GRÜN

    Fonte oficial

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