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Publicações do processo
4008984-37.2026.8.26.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4008984-37.2026.8.26.0019/SP AUTOR: STARKE SECURITIZADORA SA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA (OAB PR023282) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do Comunicado da implantação do EPROC a distribuição de novos processos no sistema EPROC restringe-se à competência cível e de registros públicos, devendo o autor providenciar a distribuição de nova ação no sistema SAJ. Fica autorizada a restituição das custas judiciais eventualmente recolhidas, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como certidão para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ. Após, providencie-se o cancelamento da distribuição. Int.
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