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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Carapicuíba · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4008962-43.2026.8.26.0127/SPEXEQUENTE: BRENDA MOURA DA MACENA ADVOGADO(A): WALLACE COSTA DOS SANTOS (OAB SP453711) EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB SP447913) DESPACHO/DECISÃO Reputo insuficiente o cumprimento da tutela pela executada, que se limitou a reproduzir documentação já fornecida, omitindo justamente o objeto da determinação, e reitero a necessidade de escorreito cumprimento da tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de multa, devendo a instituição apresentar, em documento subscrito por profissional legitimado, declaração expressa acerca de eventual impossibilidade técnica para a emissão da documentação acadêmica determinada. No silêncio ou na irregularidade, intime-se pessoalmente via AR digital.
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