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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008960-04.2026.8.26.0344/SPAUTOR: PEDRO VICTOR DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO (OAB SP397420) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária calculada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a contar da data desta sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, julgando improcedente o pedido de danos materiais, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.
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