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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4008918-41.2026.8.26.0477/SP AUTOR: SEBASTIAO FEITOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE SANTANA LEITE (OAB SP283322) AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE SANTANA LEITE (OAB SP283322) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Verifica-se da certidão de óbito de Márcio Valicelli Ramos que o falecido vivia em união estável à época do óbito. Assim, considerando que a sucessão processual deve observar a integralidade dos sucessores conhecidos, esclareça a parte autora se a companheira sobrevivente integra a sucessão do falecido, promovendo sua qualificação e inclusão no polo passivo. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Praia Grande, 09/09/2026 JUÍZO TITULAR I - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE
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