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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4008886-34.2026.8.26.0704/SP
Assunto: Indenização por Dano Material
EXEQUENTE: RENATA FERREIRA CONTIN
ADVOGADO(A): SILIO ALCINO JATUBA (OAB SP088649)
EXEQUENTE: ROGERIO TOSCARO CONTIN
ADVOGADO(A): SILIO ALCINO JATUBA (OAB SP088649)
ATO ORDINATÓRIO
Recolha a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas iniciais diretamente no sistema EPROC (art. 29 da Resolução nº 963/2025), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
O recolhimento correto pelo sistema gera a anotação automática dos eventos, sendo desnecessário protocolar petição apenas para comprovar o pagamento.
Dúvidas: Manual – Custas Iniciais no EPROC
Local: São Paulo