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Publicações do processo
4008875-90.2026.8.26.0223
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4008875-90.2026.8.26.0223/SP EMBARGANTE: ALBANO VIDROS LTDA ADVOGADO(A): INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB SP340428) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a desistência da justiça gratuita. Intime-se o requerente para o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de extinção da ação. Em continuação, não estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC no caso. É necessária a citação da ré para que esclareça quanto à contratação e os juros contratados, a afastar a probabilidade do direito invocado. Ademais, não há demonstração clara e inequívoca de clara abusividade contratual. Ainda, não se extrai a presença de danos de difícil reparação à parte autora, mormente considerando o longo período desde a contratação. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada.
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