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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008869-25.2026.8.26.0016/SPAUTOR: VITOR LEIGWEN CHAN
ADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085)
RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
SENTENÇA
II ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Vitor Leigwen Chan, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.