Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4008760-44.2026.8.26.0005/SP AUTOR: ALDO PEREIRA ADVOGADO(A): MARIANA FISCHER DA SILVA (OAB SC055227) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantendo-se a sentença tal como proferida, pelos fundamentos nela constantes. Nos termos do art. 331, § 1º, do CPC, cite-se o(a) réu(ré), pelo portal, para apresentar contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal