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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4008729-21.2026.8.26.0006/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE SAINT BARTHELEMY ADVOGADO(A): EMERSON FONSECA BRITO (OAB SP346665) EXECUTADO: LETICIA HELENA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB SP446214) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie o exequente a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos ata de assembleia que conste o período em que a Sra. Mariana Panucci ficará no cargo de síndica, uma vez que a ata colacionada não traz tal informação (evento 1.2), no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). Em relação ao pedido de gratuidade formulado pela requerida, para análise do pedido de gratuidade da justiça, providencie a parte a juntada em 15 dias, sob pena de indeferimento, de cópia das três últimas declarações de imposto de renda, de cópia dos extratos bancários e das faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses. Oportunamente, a exceção de pré-executividade de evento 11 será apreciada. Int.
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