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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente · Sentença
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4008699-77.2026.8.26.0590/SPREQUERENTE: ROSEMARY JUNQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADALBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP468953) REQUERENTE: ADALBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADALBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP468953) REQUERENTE: ADALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADALBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP468953) REQUERIDO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) SENTENÇA Deste modo, independente de apresentação da contestação ou eventual concordância do réu, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, em consonância com o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil ? Lei nº 13.105/2015. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, "caput", última parte, da Lei nº 9.099/1995.
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