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TJSP · UPJ da 5ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4008620-40.2025.8.26.0071/SPAUTOR: MARCOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): PATRÍCIA SAGGIORO LEAL (OAB SP288042) RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) RÉU: AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte autora, ainda, nas custas e despesas do processo, bem como na verba honorária arbitrada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, corrigido, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Suspendo, contudo, tal exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, até que cesse a situação de pobreza alegada. Publique-se e Intime-se.
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