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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4008589-70.2026.8.26.0625/SP AUTOR: JUDITE HELENA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULA REGINA CARLINI SIMONI (OAB SP422017) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da inércia da parte requerente, INDEFIRO a gratuidade e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas iniciais, em especial a taxa judiciária inerente à natureza da ação diretamente por guia gerada no sistema EPROC (art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/03). A ausência de comprovação ou recolhimento, nos termos acima, levará à extinção do processo (art. 485, inc. IV, CPC) e cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Int.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4008589-70.2026.8.26.0625/SP AUTOR: JUDITE HELENA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULA REGINA CARLINI SIMONI (OAB SP422017) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da inércia da parte requerente, INDEFIRO a gratuidade e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas iniciais, em especial a taxa judiciária inerente à natureza da ação diretamente por guia gerada no sistema EPROC (art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/03). A ausência de comprovação ou recolhimento, nos termos acima, levará à extinção do processo (art. 485, inc. IV, CPC) e cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Int.
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