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4008543-44.2025.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 17ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/07/2026 A 27/07/2026 APELAÇÃO Nº 4008543-44.2025.8.26.0002/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE PRESIDENTE: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ APELANTE: NAYARA BATISTA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) APELADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE Votante: Juiz CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE Votante: Desembargador IRINEU JORGE FAVA Votante: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ

    Fonte oficial

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