Processo 4008530-66.2025.8.26.0577

2026-09-16 · TJSP

Apelação Nº 4008530-66.2025.8.26.0577/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO APELANTE: IZABEL ROSA DE CASTRO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO PALMA DE SÁ (OAB SP199421) APELADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) EMENTA APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA COM VALORES ELEVADOS E INDEVIDOS. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS MAJORADOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL PARA O EFEITO DE CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA AS IMPORTÂNCIAS DE R$ 1.280,13, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DO AJUIZAMENTO E JUROS LEGAIS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. CONDENOU, AINDA, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.200,00, POR DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA SENTENÇA E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. REPETIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 8.000,00 SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

27ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4008530-66.2025.8.26.0577/SP (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO APELANTE: IZABEL ROSA DE CASTRO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO PALMA DE SÁ (OAB SP199421) APELADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Presidente