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4008523-65.2026.8.26.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4008523-65.2026.8.26.0019/SP EXEQUENTE: UBYRAJARA BERTOLI TUPY ADVOGADO(A): IGOR BERTOLI TUPY (OAB SP243483) EXEQUENTE: IGOR BERTOLI TUPY ADVOGADO(A): IGOR BERTOLI TUPY (OAB SP243483) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Lei nº 15.109/2025 o dispensa do recolhimento das custas processuais ao Estado (guia DARE). Todavia, a isenção não abrange despesas processuais, tais como taxa postal, guia de condução de oficial de justiça, taxa de pesquisa etc, que compõem o Fundo Especial de Despesa do TJSP. Assim, concedo ao requerente/exequente o prazo de 10 (dez) dias para comprovação do recolhimento necessário. Intime-se. 08/09/2026 Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Americana

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4008523-65.2026.8.26.0019/SP Assunto: Mandato EXEQUENTE: UBYRAJARA BERTOLI TUPY ADVOGADO(A): IGOR BERTOLI TUPY (OAB SP243483) EXEQUENTE: IGOR BERTOLI TUPY ADVOGADO(A): IGOR BERTOLI TUPY (OAB SP243483) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para que, em cinco dias, requeira o que de direito em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil ou os autos serão remetidos ao arquivo provisório, conforme o caso. Em caso de pedido de pesquisas de bens em nome do(a) executado(a), deve o(a) exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito; c) comprovar o recolhimento das respectivas custas - salvo se beneficiária da justiça gratuita. Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc. Local: Americana

    Fonte oficial

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