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4008517-58.2026.8.26.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos à Execução Nº 4008517-58.2026.8.26.0019/SP EMBARGANTE: MAURO DONIZETE ESTEVO ADVOGADO(A): ROMEU ARAUJO CESAR NETO (OAB RS071091) EMBARGADO: DIONISIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): DIOGENES JUSTINO (OAB SP533824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a concessão do efeito suspensivo a estes embargos, uma vez que não se encontram preenchidos os requisitos do § 1º do artigo 919, do Código de Processo Civil, não estando a execução garantida por penhora, depósito ou caução. Comunique-se a interposição deste nos autos da execução. Realizado o cadastro do(s) representante(s) do(a)(s) embargado(a)(s) nestes autos, assim como do(s) representante(s) do(a)(s) embargante(s) nos autos da execução. Providencie o(a) embargado(a) a juntada de procuração nestes autos. Manifeste(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s) em 15 (quinze) dias. Com a juntada da(s) manifestação(ões), intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. Intimem-se.

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