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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4008517-58.2026.8.26.0019/SP
EMBARGANTE: MAURO DONIZETE ESTEVO
ADVOGADO(A): ROMEU ARAUJO CESAR NETO (OAB RS071091)
EMBARGADO: DIONISIO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO(A): DIOGENES JUSTINO (OAB SP533824)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Indefiro a concessão do efeito suspensivo a estes embargos, uma vez que não se encontram preenchidos os requisitos do § 1º do artigo 919, do Código de Processo Civil, não estando a execução garantida por penhora, depósito ou caução.
Comunique-se a interposição deste nos autos da execução.
Realizado o cadastro do(s) representante(s) do(a)(s) embargado(a)(s) nestes autos, assim como do(s) representante(s) do(a)(s) embargante(s) nos autos da execução.
Providencie o(a) embargado(a) a juntada de procuração nestes autos.
Manifeste(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s) em 15 (quinze) dias.
Com a juntada da(s) manifestação(ões), intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.
Intimem-se.