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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4008503-31.2025.8.26.0562/SP AUTOR: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO(A): JANAINA SANTOS AGOSTINHO JORGE (OAB SP187662) AUTOR: MAURICIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JANAINA SANTOS AGOSTINHO JORGE (OAB SP187662) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os autor essolicitaram a concessão da gratuidade processual, mas as cópias de Declaração de Pobreza lavrada há mais de 9 anos, não serve para atestar a alegada hipossuficiência atualmente. Assim, para apreciação do pedido, os autores deverão, em 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais (CPC, 99, § 2º), juntando a cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou então, recolher a taxa judiciária inicial e a taxa postal, pena de cancelamento da distribuição (CPC, 290). No mesmo prazo, regularizem o polo passivo, considerando que o sistema Eproc indica que o CPF do corréu Cândido está cancelado por óbito. Intime-se. Santos, 04 de setembro de 2026
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